FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica
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Titulo | Ementa | Arquivos |
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| LEI MUNICIPAL 3345/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentando na forma da lei federal n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. | VerBaixar |
| LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | VerBaixar |
| PORTARIA N° 182/2023 | Nomear membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB - CACS FUNDEB, no âmbito do município de Belo Jardim. | VerBaixar |
| PORTARIA N° 221/2023 | Alterar o Artigo 2o, da Portaria no 182/2023 de 06 de abril de 2023, Nomeando Membros/Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS FUNDEB | VerBaixar |
| Ata de reunião extraordinária - 17/12/2024 | ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO JARDIM – PE, COM A PAUTA: OFÍCIO 64/2024; CONSELHO TUTELAR; RESOLUÇÃO DA PORCENTAGEM; APRESENTAÇÃO DO PROJETO ATLETA CIDADÃO DO JUDÔ DO BELO JARDIM FUTEBOL CLUBE; APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO INSTITUTO CONCEIÇÃO MOURA; APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INSTITUTO PIPA; ASSOCIAÇÃO PERNANBUCO DE ESCOTEIROS. | VerBaixar |
| Parecer Câmara 06/2023 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 6º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 05/2024 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 5º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 05/2023 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 5º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 04/2024 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 4º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 04/2023 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 4º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 03/2024 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 3º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 03/2023 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 3º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 02/2024 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 2º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 02/2024 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 2º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 02/2023 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 2º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 01/2023 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 1º bimestre. | VerBaixar |
| Parecer Câmara nº 01/2024 | Relatório de verificação dos recursos do FUNDEB - 1º bimestre. | VerBaixar |
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