Competências da Secretaria

• O planejamento operacional e a execução das políticas tributária e financeira do Município bem como as relações com os contribuintes, cabendo-lhe promover: o orçamento;
• A arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;
• A guarda e movimentação de valores;
• A elaboração do cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo;
• A adoção de medidas asseguradoras de equilíbrio orçamentário;
• O empenho, a liquidação e o pagamento de despesas;
• A tomada de contas dos responsáveis por adiantamentos;
• A administração de processo decisório governamental com dados relativos a custos e desempenho financeiro;
• A inspeção do processo de lançamento de tributos;
• A movimentação das contas bancárias da Prefeitura;
• A elaboração do calendário de pagamentos;
• A fixação e alteração dos limites fiscais;
• O conhecimento diário do movimento econômico e financeiro;
• O pagamento de juros e amortizações de empréstimos;
• A elaboração de relatórios, balancetes e balanços e a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
• A prestação anual de contas, o cumprimento das responsabilidades referentes ao controle interno;
• O planejamento operacional e a execução das atividades de administração de recursos humanos, aí compreendidas as relacionadas: à administração, à contratação, à posse, à lotação de pessoal sob qualquer regime jurídico;
• Às alocações de recursos humanos nos diversos órgãos da Prefeitura e seu remanejamento;
• À avaliação de desempenho para fins de pontuação;
• Ao treinamento, disponibilidade e dispensa;
• À administração de cargos, funções e salários;
• À atualização de cadastro de pessoal, objetivando o inventário e diagnóstico permanente da força de trabalho disponível, facilitando o recrutamento, programação de admissões, concessão de direitos e vantagens;
• À análise de custos para subsidiar o processo decisório no que se refere a reajustes salariais periódicos;
• À promoção de programas médico-assistenciais aos servidores municipais;
• Ao controle e manutenção da frota de veículos da Prefeitura;
• Ao exercício das atividades de zeladoria, compreendendo portaria, limpeza e conservação;
• Administração dos serviços de copa;
• A responsabilidade pela documentação oficial da Prefeitura, compreendidas as atividades de biblioteca técnico-administrativa, arquivo, digitalização e microfilmagem de documentos e plantas detalhadas e reprodução de atos oficiais;
• As comunicações, compreendendo atividades de protocolo, rota administrativa de expediente, telefonia e fax;
• A reprografia, compreendendo atividades de reprodução, mediante as técnicas de fotocópias, eletrocópias, microfilmagem, heliografia e xerografia.