Competências da Secretaria

• – O planejamento operacional e a execução das políticas tributária e financeira do Município bem como as relações com os contribuintes, cabendo-lhe promover: o orçamento;
• – A arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;
• – A guarda e movimentação de valores;
• – A elaboração do cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo;
• – A adoção de medidas asseguradoras de equilíbrio orçamentário;
• – O empenho, a liquidação e o pagamento de despesas;
• – A tomada de contas dos responsáveis por adiantamentos;
• – A administração de processo decisório governamental com dados relativos a custos e desempenho financeiro;
• – A inspeção do processo de lançamento de tributos;
• – A movimentação das contas bancárias da Prefeitura;
• – A elaboração do calendário de pagamentos;
• – A fixação e alteração dos limites fiscais;
• – O conhecimento diário do movimento econômico e financeiro;
• – O pagamento de juros e amortizações de empréstimos;
• – A elaboração de relatórios, balancetes e balanços e a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
• – A prestação anual de contas, o cumprimento das responsabilidades referentes ao controle interno;
• – O planejamento operacional e a execução das atividades de administração de recursos humanos, aí compreendidas as relacionadas: à administração, à contratação, à posse, à lotação de pessoal sob qualquer regime jurídico;
• – Às alocações de recursos humanos nos diversos órgãos da Prefeitura e seu remanejamento;
• – À avaliação de desempenho para fins de pontuação;
• – Ao treinamento, disponibilidade e dispensa;
• – À administração de cargos, funções e salários;
• – À atualização de cadastro de pessoal, objetivando o inventário e diagnóstico permanente da força de trabalho disponível, facilitando o recrutamento, programação de admissões, concessão de direitos e vantagens;
• – À análise de custos para subsidiar o processo decisório no que se refere a reajustes salariais periódicos;
• – À promoção de programas médico-assistenciais aos servidores municipais;
• – Ao controle e manutenção da frota de veículos da Prefeitura;
• – Ao exercício das atividades de zeladoria, compreendendo portaria, limpeza e conservação;
• – Administração dos serviços de copa;
• – A responsabilidade pela documentação oficial da Prefeitura, compreendidas as atividades de biblioteca técnico-administrativa, arquivo, digitalização e microfilmagem de documentos e plantas detalhadas e reprodução de atos oficiais;
• – As comunicações, compreendendo atividades de protocolo, rota administrativa de expediente, telefonia e fax;
• – A reprografia, compreendendo atividades de reprodução, mediante as técnicas de fotocópias, eletrocópias, microfilmagem, heliografia e xerografia.