Em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, a prefeitura de Belo Jardim, através da secretaria especial da mulher, realizou na manhã da última segunda-feira (7), panfletagem nos principais pontos da cidade, com cartilhas informativas sobre a lei e sua aplicação.
Decretada pelo Congresso Nacional, a Lei de N° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
A secretária especial da Mulher, Zuleide Eliza, e a coordenadora geral da secretaria da mulher do Estado, Betânia Costa, juntamente com toda equipe técnica, participaram da ação educativa. “Esse trabalho de conscientização é fundamental na promoção das informações que regem a Lei Maria da Penha. Nossa equipe técnica que integra a Secretaria Especial da Mulher está à disposição das mulheres belo-jardinenses que são vítimas de violência para que possamos atuar diretamente na defesa dos direitos da mulher”, declarou a secretária.
Vale lembrar que as vítimas de violência contra mulher, doméstica ou familiar, e até mesmo as pessoas que queiram esclarecimentos sobre a Lei, podem acionar a Central de Atendimento à Mulher, através do disque 180, que é um serviço gratuito e acessível de qualquer parte do País, para orientar sobre os direitos da mulher e a rede de proteção que existe em cada município.
