Responsabilidade pública e fiscal são sinônimos do governo Gilvandro Estrela. Para deixar sua equipe ainda mais alinhada, a gestão tem investido arduamente em capacitação. Dessa vez, membros das secretarias municipais receberam o treinamento com o tema “Atesto, conferência no recebimento de serviços e mercadorias”, ministrado pelo Controlador Geral do Município, Severino Antônio.
O “atesto” é o procedimento perante o qual o servidor público confirma, de acordo com as regras contratuais, que os produtos ou serviços foram devidamente entregues ou prestados e gere sua atividade, baseada na Lei 4320/64, que regulamenta Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União do município, por exemplo.
O prefeito Gilvandro Estrela, corroborando a atividade e garantindo que, em seu governo, o dinheiro público será tratado com o rigor necessário, esteve no local acompanhado o treinamento. “Esse controle e rigor na fiscalização deve existir para garantir que os bens e serviços de Belo Jardim estejam dentro das normas e do contratado. Algo importante e quem ganha é Belo Jardim”, disse o prefeito.
Já o controlador Severino afirmou que, “o treinamento tem como finalidade, instruir o funcionário público no cuidado com o recebimento de mercadorias e serviços, evitando fraudes, desvios e erros, tal como, se um medicamento veio vencido ou próximo do vencimento e evitar prejuízos para a administração pública”, alega.
A gestão municipal, tem sido enfática no respeito à máquina pública e aos belo-jardinenses. Por isso, os servidores escalados para atestar o recebimento dos bens e serviços, estão regidos sobre competências técnicas, norteados pela constituição, garantindo que as atividades e mercadorias, sejam fornecidas consoante as determinações contratuais e a lei.