Com o objetivo de promover uma gestão fiscal mais eficiente e garantir a arrecadação necessária para o desenvolvimento de Belo Jardim, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, está emitindo gratuitamente a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Para emitir o documento, é preciso estar com a documentação do ano anterior regularizada e apresentar documentos pessoais.
O ITR é uma contribuição obrigatória que incide sobre a propriedade de terras localizadas em áreas rurais e a disponibilização gratuita deste documento reflete uma preocupação da prefeitura municipal em simplificar este processo de regularização fiscal para os agricultores e produtores rurais de Belo Jardim que farão o uso responsável das suas terras, além de incentivar práticas que beneficiam o meio ambiente.
A emissão do documento está sendo realizada na sede da Secretaria de Agricultura, localizada no prédio anexo da prefeitura, na Av. Deputado José Mendonça, 220, Centro. A secretaria funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. A declaração deve ser realizada até o dia 30 de setembro.
