A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, participou, na última semana, de uma reunião com o Instituto Conceição Moura. O objetivo do encontro foi a oferta de consultoria possibilitada pelo instituto para a criação do Plano Municipal para Primeira Infância-PMPI, que não foi elaborado na gestão anterior e vem sendo cobrada a implantação no município pelo Ministério Público desde 2019.
Uma comissão já foi formada e terá parceria com as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, que apresentarão dados para a construção de um diagnóstico situacional das crianças e jovens belo-jardinenses. A partir dos dados colhidos sobre a primeira infância por cada uma das entidades, será dado o primeiro passo para a construção do PMPI. O norteamento deve ser dado pelos princípios, diretrizes políticas e diretrizes técnicas, além das 13 ações finalísticas do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
O PNPI propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança do zero até os seis anos de idade por de ações articuladas, 13 no total. São elas: crianças com saúde; educação infantil; assistência social a crianças e suas famílias; a família e a comunidade da criança; convivência familiar e comunitária em situações especiais; do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; a criança e o espaço – a cidade e o meio ambiente; atendendo à diversidade – crianças negras, quilombolas e indígenas; assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; enfrentando as violências sobre as crianças; protegendo as crianças da pressão consumista; controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; e evitando acidentes na primeira infância.
De acordo com a recomendação da promotoria, o Plano Municipal pela Primeira Infância deve ser construído por meio de um amplo processo de participação social, incluindo também a exemplo do que foi feito na elaboração do PNPI – crianças, de modo a permitir que sua visão de mundo seja contemplada.
“A criação deste plano municipal já está atrasada há anos e nossas crianças não podem ficar sem este amparo. Vamos agilizar este processo e construir o Plano Nacional pela Primeira Infância o mais breve possível, seguindo todas as recomendações necessárias”, disse o secretário de Assistência Social, Geraldo de Magela.
“O Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI é um instrumento político e técnico, nosso objetivo é que esse processo seja democrático e participativo. Com participação dos diferentes órgãos e, principalmente, de nossas crianças, sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Enquanto organização da sociedade civil é de nosso interesse a construção de uma política pública voltada para primeira infância, com metas que permitam que os direitos das crianças sejam atendidos integralmente. Diante disto, vamos possibilitar a consultoria técnica para o desenvolvimento do PMPI de Belo Jardim”, disse a consultora Interna do Instituto Conceição Moura, Mariana Morais.
