Nesta quarta-feira (1°), o secretário de Governo e Articulação Política, Cecílio Galvão, o procurador geral do município Uriel Campelo Filho, o controlador do Município Uriel Campelo, e os representantes da Associação e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, Ozana Silva e Manoel Luiz, respectivamente, compareceram ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), para entregar a documentação solicitada em relação ao concurso público realizado em 2008. A seleção foi para provimento efetivo dos cargos: Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, e de Agente Comunitário de Saúde.
A Prefeitura de Belo Jardim foi notificada no último dia 11 de outubro pelo TCE, que solicitou o envio, no prazo de 60 dias, dos documentos de comprovação de cargo vago, comprovação de obediência à ordem classificatória das nomeações, prova de publicidade dos atos do concurso público, portarias de nomeação, termos de posse, além da declaração que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e descumprimento dos limites impostos para o comprometimento das despesas com a folha de pagamento.
Os documentos foram reunidos pelo Sindicato e a Associação dos Agentes de Saúde e de Endemias e agora estão sob apreciação do relator do processo no TCE, Luis Arcoverde.
“Hoje faltam 38 dias para o encerramento do prazo que o Tribunal deu ao município para apresentação dos documentos solicitados, e estamos aqui entregando, eu até diria que em tempo recorde, pois já era um problema que se arrastava por três anos, desde que a Prefeitura começou a ser notificada, e tivemos a boa notícia de que com a entrega destes documentos o problema está resolvido e nenhum pai ou mãe de família será prejudicado. Agradeço o esforço do Sindicato e da Associação, pela disponibilidade, mesmo sendo uma questão obvia de interesse dos servidores, mas que se prontificaram a ir junto à Controladoria em busca destes documentos e agora estamos voltando para Belo Jardim, com boas notícias para esta classe de servidores municipais”, declarou o controlador geral do município.