A Secretaria de Gestão Pública do município realiza na próxima sexta-feira (11), às 8h, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022 – 2025. A ação visa abordar os instrumentos orçamentários que foram elaborados pelo Poder Executivo e que estão aguardando a aprovação do Poder Legislativo. A solenidade é aberta ao público que poderá realizar perguntas e tirar dúvidas.
Para a secretaria, é uma forma de atender assim o princípio da transparência que norteia a administração pública, sendo um dever garantir o acesso à informação. Na apresentação será trabalhado os objetivos de cada Lei (PPA e LOA), além de apresentar as estimativas de receita para o ano de 2023, os dados de como foram estimados essa receita, o valor orçamentário destinado a cada secretaria e a abordagem das principais ações que serão realizadas no ano 2023, finalizando com a demonstração de imagens de algumas ações desenvolvidas em 2022.
Todos os anos o poder executivo tem obrigação de elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual e encaminhar ao poder legislativo para discussão e aprovação. Na LOA estima-se a receita no ano subsequente e fixa as despesas do poder executivo. Já o PPA o principal instrumento orçamentário que identifica os objetivos e prioridades do poder executivo a médio prazo, ele é elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do executivo e tem vigência até o primeiro ano de mandato do governo subsequente.