Esforço é necessário para o município conseguir junto ao Ministério da Economia a Certidão Negativa de Débitos (CND)
Em mais um esforço para equilibrar as finanças da Prefeitura, a gestão municipal conseguiu negociar junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional uma dívida previdenciária de mais de R$ 20 milhões deixada pelas gestões passadas. Na negociação, foi possível reduzir o valor total da dívida para R$ 14 milhões, gerando uma economia de R$ 6 milhões para o município no valor do parcelamento.
A dívida é relativa a repasses que não foram feitos ao INSS pelas gestões passadas e será paga em 240 parcelas de aproximadamente R$ 60 mil cada. Para iniciar o pagamento da dívida do INSS, a Prefeitura de Belo Jardim negociou a adesão à Emenda Constitucional nº 113/2021 para realizar o parcelamento previdenciário em 240 meses e obter uma economia na redução dos juros e multas de R$ 6.422.200,85.
Quando assumiu a Prefeitura em janeiro de 2021, Gilvandro Estrela encontrou mais de R$ 100 milhões em dívidas, deixadas por seus antecessores. Somente com dívidas previdenciárias junto ao INSS e não previdenciárias do PASEP, o município herdou uma dívida vinda de exercícios anteriores de R$ 23.676.166,20. Os valores parcelados trouxeram para a atual gestão um débito mensal não previsto de R$ 99.044,75, somando-se ao débito já existente de R$ 158 mil, totalizando um montante de R$ 258 mil reais só em parcelamento de débitos.
Por ano, o município paga mais de R$ 3 milhões de dívidas deixadas pelos antecessores. “É dinheiro que pagamos por erros de gestores passados e que poderiam ser investidos para melhorar ainda mais a nossa cidade”, lamentou o secretário de Gestão Pública, Leandro Matos.