Moradores do Loteamento Frei Damião estão sendo convidados a participarem do Lançamento do Programa Municipal Casa Legalizada, cujo objetivo é regularizar seus imóveis sem custos cartoriais, garantindo assim, o direito social à moradia digna com emissões dos títulos de propriedades. Será nesta quarta-feira (21), às 19h, na Escola Municipal Dr. Sebastião Cabral, localizada na Av. Júlia Rodrigues Torres – Cohab I.
Disponibilizaremos ônibus gratuitos para locomover os interessados, que sairá às 18h30 da avenida principal do Loteamento Frei Damião, a Avenida Irene Maciel de Lira. No evento, será feito o cadastro destas famílias, só é preciso levar as seguintes documentações originais e xerox: RG e CPF do proprietário e cônjuge; número do NIS; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de venda ou doação; comprovantes de renda e residência.
O prefeito Gilvandro Estrela celebrou: “esse programa é emblemático para o nosso município, pois representa um marco na regularização urbana e fundiária jamais realizada antes nesta proporção. Ao regularizar uma comunidade, estamos garantindo também a cidadania, o que é um compromisso da nossa gestão, levar e assegurar os direitos socioassistenciais aos belo-jardinenses”, frisou.
Após aderir de forma inédita ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Prefeitura de Belo Jardim criou o próprio programa, o Casa Legalizada, composto por representantes das secretarias de Assistência Social e de Infraestrutura e Urbanismo, e do setor de Tributos. Inicialmente, cerca de 900 famílias do Loteamento Frei Damião serão beneficiadas.
