A Prefeitura de Belo Jardim conseguiu, após um longo processo judicial, liberar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estavam bloqueados. O valor está estimado em R$ 24 milhões, e será enviado as contas do município.
De acordo com o procurador geral do município, Uriel Filho, o processo foi instaurado em 2007. “A ação questionava a união que não estava realizando os repasses do fundo ao município. A união queria uma compensação tributária, mas os tribunais não acharam cabível essa compensação de crédito. Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal emitiu a certidão de trânsito em julgado. Agora esperamos que a 24ª Vara Federal seja notificada”, detalha.
O procurador explica ainda que não é possível definir a data que o dinheiro será repassado ao município. “Temos que esperar que o STF comunique, de forma oficial, aos tribunais sobre o trânsito em julgado do processo. Após essa notificação, iremos buscar, junto aos tribunais, agilidade no repasse dos recursos. O prefeito Hélio está acompanhando de perto e muito empenhado, junto com toda a equipe jurídica, o andamento do processo. Estamos muito felizes com esse resultado”, explica.
Para o prefeito Hélio dos Terrenos, o fim do processo é uma vitória para a educação do município. “Seguimos fazendo uma gestão transparente e empenhada em buscar o melhor para o nosso povo. Essa decisão irá melhorar a educação da nossa cidade e atende um pedido antigo dos professores, que estão, há anos, sem receber o que tem direito”, finaliza.