Desde 2022, a Prefeitura de Belo Jardim tem se empenhado na regularização fundiária do loteamento Frei Damião, buscando proporcionar segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores da localidade. Na última terça-feira (28), um passo significativo foi dado com a assinatura, pelo prefeito Gilvandro Estrela, da decisão administrativa para protocolar no cartório a regularização de 617 imóveis na região.
A decisão marca o início de um processo que será realizado por etapas. Na primeira fase, que está prevista para começar já em dezembro, serão regularizados 150 imóveis. O protocolo realizado junto ao cartório incluiu o cadastro detalhado de cada um desses imóveis.
Esse procedimento é essencial para que o cartório possa iniciar a emissão das certidões individuais, conferindo aos proprietários a documentação necessária que comprova a legalidade de suas propriedades, o que vai beneficiar diretamente as famílias que residem no local, proporcionando a elas a segurança de que seus imóveis serão reconhecidos legalmente.
O deputado federal Mendonça Filho desempenhou um papel importante nesse avanço. Seu apoio e articulação foram fundamentais para agilizar os procedimentos necessários. O prefeito Gilvandro Estrela, por sua vez, reafirmou o compromisso do governo municipal em dar continuidade a esse progresso. “Vamos assegurar que novas etapas sejam cumpridas para abranger o maior número possível de imóveis no loteamento Frei Damião e possamos atender todas as famílias”, garantiu.
Essa regularização se dará pelo processo REURB-S, Lei n° 13.465/2017, que permite a regularização de imóveis de domínio público. No caso, o loteamento Frei Damião é estadual. Belo Jardim também aderiu ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e é esse programa que vem dando todo suporte para essa regularização. Na cidade, foi criado o programa municipal Casa Legalizada.
