A Secretaria de Defesa Cidadã (SEDEC) tem convidado os mototaxistas e responsáveis pelos pontos de mototáxi para realizarem um pré-cadastramento junto à prefeitura de Belo Jardim. Devido ao momento pandêmico e as restrições pelo decreto estadual, a SEDEC comunica que o prazo para realização do pré-cadastramento será prorrogado até o dia 09 de julho.
O adiamento também tem o intuito de evitar aglomerações, para que os profissionais possam se programar para irem à secretaria. O formulário de inscrição tem por objetivo fazer o levantamento desses prestadores de serviços. Na ocasião, os coordenadores ou líderes do ponto de mototáxi terão a tarefa de direcionar as informações de cada mototaxista e protocolá-las junto à BELOTRAN.
Vale ressaltar que, caso o mototaxista não possua parte da documentação solicitada, fará o pré-cadastro normalmente, pois um dos objetivos é subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas a auxiliar os trabalhadores e regularizar a situação, para que assim possam trabalhar com segurança e dignidade.
Os documentos necessários para o cadastramento são:
Preenchimento do formulário que está disponível na BELOTRAN; 1 (uma) foto 3×4 recente;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A;
Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;
Comprovante de residência atualizado – até 60 (sessenta) dias;
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do veículo, registrado e licenciado na cidade de Belo Jardim;
Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal;
Cópia de Certidão Eleitoral fornecida pela Justiça Eleitoral.
Alguns documentos são obrigatórios, como a foto 3×4 do mototaxista, juntamente com o preenchimento do formulário, e as certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal. Qualquer dúvida o profissional deve se dirigir até a secretaria.
Serviço:
SEDEC
Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 521 – Boa Vista
Email: autarquiamunicipaltransitobj@gmail.com
Funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h.