Percentual de aumento de até 33,24% é apenas para os professores que recebem abaixo do piso salarial nacional, no entendimento do órgão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entende que o reajuste de até 33,24% para os professores da Educação Básica é obrigatório para os docentes “que recebem abaixo do piso salarial nacional correspondente, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, de R$ 3.845,30”.
O posicionamento do MPPE, divulgado por meio de Nota Técnica nº 01/2022, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP), reafirma o entendimento de que a Prefeitura de Belo Jardim não é obrigada a conceder o reajuste. O município já paga acima do piso salarial, com média salarial dos professores do quadro efetivo de mais de R$ 5 mil. Este valor está acima do piso determinado pela legislação, de R$ 3.845,30 para uma carga horária de 200 horas.
Belo Jardim está entre os municípios que melhor pagam à categoria em Pernambuco e no Brasil. Mesmo tendo recebido a Prefeitura com desequilíbrio financeiro, o prefeito Gilvandro Estrela paga em dia os salários de todos os servidores. Além do rombo nas contas municipais de mais de R$ 100 milhões herdadas de governos anteriores, a gestão Gilvandro Estrela encontrou o município em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que limita aumentos com gasto de pessoal. A atual gestão tem trabalhado duro para equilibrar as finanças e cumprir a LRF.
Dessa maneira, cumprindo o que determina a legislação, a gestão está conseguindo executar o planejamento orçamentário de forma eficiente em benefício da população. Diante da necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, das limitações financeiras e do fato de os docentes do município já receberem acima do piso salarial, a Prefeitura Municipal cumprirá a lei mantendo os salários dos professores sem reajuste.