Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos ao prazo final para regularização de pendências fiscais, que termina em 31 de janeiro, estabelecido pela Receita Federal e pelo Simples Nacional. A Prefeitura de Belo Jardim está reforçando o alerta para evitar o desenquadramento do regime e garantir que os empreendedores continuem atuando de forma legal.
Entre as pendências mais comuns estão o atraso no pagamento do DAS, débitos acumulados, a falta da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e outras irregularidades fiscais ou cadastrais. Esses problemas podem levar à perda do enquadramento como MEI, retirando vantagens importantes para quem depende do regime para manter o negócio ativo.
Quem já foi desenquadrado ainda pode solicitar uma nova opção pelo Simples Nacional e o reenquadramento no SIMEI dentro do prazo. Para orientação, os empreendedores podem procurar a Sala do Empreendedor de Belo Jardim, localizada na Praça da Cultura Desembargador João Paes, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A recomendação é não deixar para a última hora e regularizar a situação o quanto antes.
