Vence no dia 30 de junho o prazo final para os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano de 2023. A contribuição sendo feita até o último dia de junho a primeira parcela ou cota única à vista, você ganha 30% de desconto. A guia de recolhimento pode ser gerada através do portal do contribuinte dentro do site da Prefeitura.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, sendo fundamental para financiar serviços essenciais à população, como educação, saúde, segurança, limpeza urbana e infraestrutura. Ao realizar este pagamento o cidadão está contribuindo diretamente para a melhoria da cidade e a qualidade de vida de toda sociedade, também é utilizado pelo poder público para controlar o uso do solo urbano.
Segundo a diretora do setor de Tributos, Jayanne Freitas, o imposto é um instrumento utilizado pelo poder público para controlar o uso do solo urbano. Ele incentiva a ocupação adequada e a valorização dos imóveis, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável. Ao manter os pagamentos em dia fortalece o desenvolvimento de cada comunidade, colaborando para um ambiente urbano mais harmonioso.
Caso o pagamento não seja efetuado pode acarretar em sérias penalidades legais, como levar à inscrição do imóvel na dívida ativa, gerando ações de cobrança e até mesmo a possibilidade de penhora do bem. Outra consequência é a impossibilidade de obter certidões negativas, que são documentos exigidos em diversas situações, como venda ou locação de imóveis, participação em licitações públicas e obtenção de financiamentos. A falta dessas certidões pode afetar diretamente a vida do contribuinte, restringindo suas oportunidades e causando transtornos.
Os interessados que desejem fazer a quitação dos seus débitos devem se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Avenida Deputado José Mendonça, nº 332, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
