Nesta quinta-feira (30), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) lançou, em parceria com a Prefeitura de Belo Jardim e o Ministério Público de Pernambuco, o edital para o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do município.
O processo de escolha terá início pela inscrição por meio de requerimento e formulário impresso, que será efetuado no prazo de 03 de abril a 19 de maio de 2023, seguindo as condições estabelecidas pelo edital 0001/2023, disponível no portal da transparência da Prefeitura de Belo Jardim (link aqui: http://surl.li/fxztg)
A eleição para os membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei no 8.069/90 e Resoluções no 231/22 – CONANDA. O órgão é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
É importante que a população fique atenta ao edital e ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, contribuindo para a formação de um órgão competente e comprometido com a proteção dos direitos da criança e do adolescente na cidade.
