Na última quarta-feira (14), Belo Jardim recebeu aprovação do Ministério da Cultura na plataforma TransfereGov sobre o plano de ações da Lei Paulo Gustavo para o recebimento do recurso destinado aos artistas e fazedores de cultura do município. A Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo está empenhada em garantir que a classe consiga aplicar seus projetos através do mais de R$ 670 mil que serão repassados para o município.
Alguns passos importantes já foram dados. Um deles foram as escutas culturais com a classe artística de Belo Jardim, onde mais de 100 pessoas participaram e apresentaram suas ideias e projetos. Outra etapa importante foram as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho (GT) para apresentar a Lei e a aplicação dela aos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural e para as secretarias que vão estar diretamente envolvidas.
O trabalho intersetorial do GT será das secretarias de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, Gestão Pública, Governo e Articulação Política, Infraestrutura e Urbanismo, além da Procuradoria e Controladoria, para a garantia do benefício. Essas secretarias tem algumas obrigações legais em áreas específicas e em procedimentos que serão realizados a curto prazo para assegurar a transferência do recurso federal para Belo Jardim.
O próximo passo a ser dado é a regulamentação das ferramentas jurídicas, administrativas e tributárias, para que adeque o decreto de regulamentação municipal e a elaboração do Projeto de Lei que inclui o recurso especial na LOA 2023, que vai ser remetido para aprovação da Câmara Municipal. Dessa forma, o recurso fica garantido e os artistas e fazedores de cultura poderão executar os seus projetos.
