A Prefeitura de Belo Jardim realizou, na última quinta-feira (26), no Hotel Asa Branca, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.
O evento foi organizado pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com Conselho Municipal de Assistência Social, e foi dividido em cinco eixos:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
“Este momento é importante para construção das políticas públicas de Assistência Social no município, a partir da proposição de novas soluções e ideias, além de elencar as prioridades para os próximos anos”, explicou o secretário de Assistência Social de Belo Jardim, Geraldo de Magela.
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
