A Prefeitura de Belo Jardim vem esclarecer a situação envolvendo o Espetinho Prime Beer, localizado na Avenida Júlia Rodrigues Torres, no bairro Cohab 1. Entendemos a insatisfação da população diante das medidas adotadas em relação ao estabelecimento, mas é importante ressaltar que elas seguem uma recomendação do Ministério Público, emitida por meio do Ofício nº 02227.082/2025.
Ao longo do processo, foram realizadas cinco tentativas de diálogo com o proprietário, a cada novo ofício recebido. Os documentos apontaram a ausência de licenças obrigatórias para o funcionamento regular, como alvará de funcionamento, autorização sanitária, licença ambiental e autorização da Secretaria de Defesa Cidadã para uso do espaço público. Mesmo após as notificações e orientações, as recomendações não foram atendidas. Diante disso, as Secretarias de Defesa Cidadã e de Meio Ambiente e Sustentabilidade adotaram as medidas legais cabíveis.
A Prefeitura está cumprindo rigorosamente o que foi determinado pelo Ministério Público. Caso contrário, seria o próprio município a responder legalmente e sofrer penalidades judiciais. Reconhecemos que a situação é delicada e pedimos a compreensão da população. Havendo discordância quanto à decisão, o proprietário poderá recorrer ao Ministério Público ou à Justiça, uma vez que a Prefeitura não possui autoridade para alterar a determinação por conta própria.
Por fim, destacamos que o estabelecimento, segundo dados da Receita Federal, passou a existir apenas em 27/08/2025, conforme o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ 62.430.133/0001-55), e ainda não foi registrado na Prefeitura. Portanto, não faz sentido a gestão municipal notificar um estabelecimento que não existia formalmente, enfraquecendo qualquer alegação de perseguição.
Reforçamos nosso desejo de que o responsável pelo Espetinho Prime Beer regularize a situação, possibilitando a retomada das atividades com toda a documentação necessária. Reconhecemos a relevância do local como fonte de emprego e renda para muitas famílias, além de espaço de lazer e convivência para moradores e visitantes da cidade.
