Esse planejamento é essencial para facilitar a acessibilidade dos alunos com deficiência na sala de aula. A obrigatoriedade do PEI está prevista no artigo 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. O documento deve contemplar as características individuais do aluno, criando um espaço inclusivo por meio de ferramentas adaptadas e do ensino colaborativo.
“Foi um momento importante para que todos pudessem ter um espaço de inclusão,” disse a secretária de Educação, Tecnologia e Esportes, Carmen Peixoto.

