Atualizações Importantes nos Benefícios Sociais a partir de 2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informam que, diante das medidas rigorosas, o cadastro do bolsa família passará por novas mudanças .
A partir deste mês de janeiro de 2024, é importante destacar que a irregularidade no CPF de uma família não está relacionada ao endividamento, mas sim a divergências no Cadastro Único. Situações como divergência de titularidade, CPF suspenso ou cancelado podem gerar pendências no Cadastro Único, o nome sujo no Serasa não cancela o CPF e nem o Bolsa Família.
O Responsável Familiar tem meios de identificar irregularidades no Aplicativo do Cadastro Único ou através do contato com a gestão municipal ou MDS no Disque Social 121. Em caso de bloqueio de benefícios, é importante a busca por regularizar o CPF junto à Receita Federal e atualizar os dados no Cadastro Único.
A retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2. No entanto, se a situação persistir por seis meses, o benefício do Bolsa Família será cancelado. É importante ressaltar que ter o “nome sujo” não resulta no cancelamento do CPF ou do Bolsa Família, sendo necessário manter o CPF regular para garantir a continuidade dos benefícios.
Consulte sempre fontes confiáveis como o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal, ou Secretaria de Assistência Social da sua cidade, para esclarecer dúvidas e evitar fake news.