Belo Jardim deu um importante passo em prol da política pública de regularização fundiária. De forma inédita, a Prefeitura Municipal, aderiu ao “Programa Moradia Legal” do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ainda neste mês, será lançado o “Programa Municipal Casa Legalizada”, que busca garantir o direito social à moradia digna com emissões dos títulos de propriedades.
O primeiro bairro a ser contemplado é o Loteamento Frei Damião. Serão mais de 900 famílias beneficiadas e nos próximos dias, divulgaremos o ato de lançamento oficial do programa. No evento, as pessoas poderão fazer o seu cadastro. Vale ressaltar que esse mesmo cadastro foi iniciado desde o ano passado através da Secretaria de Assistência Social.
Para constituição do Programa Municipal Casa Legalizada foi montada uma comissão intersetorial, com representantes das Secretarias de Assistência Social, Infraestrutura e Urbanismo e do setor de Tributos, tendo como coordenador, Ricardo Nunes, que também é diretor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta é ampliar e facilitar o acesso ao título de propriedade pela população de baixa renda que serão emitidos sem custos cartoriais.
