Visando amenizar os impactos do agravamento da pandemia para o micro e pequenas empresas, e de microempreendedores que fazem parte do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais), a Receita Nacional anunciou no dia 24, o adiamento por três meses dos impostos desses grupos.
A Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, ressalta que os pagamentos com vencimento em abril, maio e junho foram adiados para a partir de julho. Os três meses poderão ser quitados, em seis parcelas.
A prorrogação acontece da seguinte forma:
• O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
• O período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
• O período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.