Atos normativos - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Código de autenticidade:
F9CC8D9B4CB6

Limpar Filtros

  • Decreto

    Decreto n° 52/2020 CORONAVÍRUS (COVID-19)

    Altera disposições anteriores que sistematizam as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, conforme previsão da Lei Nº 13.979, de fevereiro de 2020.
    Visualizar

    Publicado em 17 de Setembro de 2020, atualizado em 25 de Julho de 2023