Atos normativos - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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  • Decreto

    Decreto n° 51/2020 CORONAVÍRUS (COVID-19)

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate à pandemia ocasionada pela COVID-19, em favor ao Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Jardim, e dá outras providências.
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    Publicado em 18 de Setembro de 2020, atualizado em 01 de Dezembro de 2023