Atos normativos - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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  • Decreto

    Decreto n° 044/2020 CORONAVÍRUS (COVD-19)

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate à pandemia ocasionada pela covis-19, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Jardim, e dá outras providências.
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    Publicado em 05 de Outubro de 2020, atualizado em 25 de Julho de 2023