Atos normativos - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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  • Decreto

    Decreto n° 003/2021

    Regulamenta medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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    Publicado em 19 de Janeiro de 2021, atualizado em 01 de Dezembro de 2023