Atos normativos - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Código de autenticidade:
8BD5055D8EB4

Limpar Filtros

  • Decreto

    Decreto n° 018/2020

    Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Belo Jardim, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19.
    Visualizar

    Publicado em 23 de Março de 2020, atualizado em 01 de Dezembro de 2023
  • Decreto

    Decreto n° 18/2020

    ERRATA ao decreto municipal Nº 18/2020
    Visualizar

    Publicado em 06 de Abril de 2020, atualizado em 25 de Julho de 2023