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Legislação - Instrução normativa

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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Instrução Normativa INCG Nº 01/2021

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.VerBaixar

02/09/2021

Instrução Normativa nº 001/2021 PGM-BJ

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA.VerBaixar

08/06/2021

Instrução normativa n° 9/2019

Ementa: Recomenda procedimentos para o Responsável pelo Controle dos Abastecimento Autoria: Sistema de Controle InternoVerBaixar

18/06/2019

Instrução normativa n° 8/2019

Ementa: Recomenda procedimentos para a Sec. Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Autoria: Sistema de Controle InternoVerBaixar

04/07/2019

Instrução normativa n° 7/2019

Ementa: Recomenda procedimentos para o Gerente de Administração Tributária Autoria: Sistema de Controle InternoVerBaixar

18/06/2019

Instrução normativa n° 5/2019

Ementa: Recomenda procedimentos para o Gerente de Tesouraria Autoria: Sistema de Controle InternoBaixar

18/06/2019

Instrução normativa n° 4/2019

Ementa: Recomenda procedimentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Autoria: Sistema de Controle InternoVerBaixar

04/06/2019

Instrução normativa n° 3/2019

Ementa: Recomenda procedimentos para a Secretaria de Educação Autoria: Sistema de Controle InternoVerBaixar

18/06/2019

Instrução normativa n° 2/2019

Ementa: Procedimentos para Secretaria Municipal de Gestão Pública (Departamento de Patrimônio) Autoria: Coordenação de Controle InternoVerBaixar

18/06/2019

Instrução normativa n° 1/2019

Ementa: Procedimentos para Responsáveis Pela Frota Municipal Autoria: Coordenação de Controle InternoVerBaixar

18/06/2019

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