Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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  • Decreto

    Decreto n° 66/2020 CORONAVÍRUS COVID-19

    Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19, em favor da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, e dá outras providências.
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    publicado em 27/11/2020, última modificação em 27/11/2020

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