Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Código de autenticidade:
F266362D4048

Limpar Filtros

  • Decreto

    Decreto n° 52/2020 CORONAVÍRUS (COVID-19)

    Altera disposições anteriores que sistematizam as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS, conforme previsão da Lei Nº 13.979, de fevereiro de 2020.
    VerBaixar

    publicado em 15/09/2020, última modificação em 15/09/2020

1 of 1