Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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  • Decreto

    Decreto n° 51/2020 CORONAVÍRUS (COVID-19)

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate à pandemia ocasionada pela COVID-19, em favor ao Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Jardim, e dá outras providências.
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    publicado em 17/09/2020, última modificação em 17/09/2020

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