Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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CF8BF0C4978C

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  • Decreto

    Decreto n° 40/2020 CORONAVÍRUS (COVID-19)

    Alterar disposições anteriores que sistematizam as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional de decorrente do novo CORONAVÍRUS, conforme previsão da Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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    publicado em 13/07/2020, última modificação em 13/07/2020

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