Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Código de autenticidade:
FE293C19589B

Limpar Filtros

  • Decreto

    Decreto n° 018/2020

    Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Belo Jardim, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19.
    VerBaixar

    publicado em 22/03/2020, última modificação em 22/03/2020
  • Decreto

    Decreto n° 18/2020

    ERRATA ao decreto municipal Nº 18/2020
    VerBaixar

    publicado em 02/04/2020, última modificação em 02/04/2020

1 of 1