Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Belo Jardim

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  • Decreto

    Decreto n° 016/2020

    Alerta o Decreto nº 15, de 16 de Março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID - 19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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    publicado em 18/03/2020, última modificação em 18/03/2020

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