Na última sexta-feira (28), foi realizada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pela Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social de Belo Jardim. O evento ocorreu no auditório do Hotel Asa Branca.
O tema da VIII Conferência Municipal de Assistência Social foi “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o objetivo de avaliar a Política de Assistência Social e definir metas para o aprimoramento do SUAS.
Com a participação do governo, sociedade civil, entidades e dos conselhos municipais, foi discutida a atual situação das Políticas Públicas voltadas para a Assistência Social e foram elaboradas propostas que serão levadas para as Conferências de Assistência Social nas esferas Estadual e Federal.
Confira na íntegra as propostas elaboradas na VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Jardim:
- Efetivação da implantação do terceiro CRAS e Implantação do CRAS Volante;
- Garantir a divulgação efetiva dos Serviços Socioassistenciais do Município nas diversas mídias;
- Capacitação continuada aos trabalhadores do SUAS, objetivando eficiência dos serviços ofertados às pessoas com deficiências no âmbito da Assistência Social;
- Garantir uma Sede para atuação dos Conselhos Vinculados a Assistência Social;
- Garantir a Todos os Membros Participantes dos Conselhos, capacitações referentes A PNAS/SUAS;
- Garantir a presença de Técnicos Do SUAS nas comunidades tradicionais considerando suas particularidades;
- Intensificar o acesso aos Serviços Especializados (Média e Alta Complexidade), através de Redes de Apoio e uma comunicação eficaz entre a Rede para usuários submetidos a violação de direitos;
- Promover fóruns a cada 2 anos e Plenárias Temáticas a cada 6 meses, acontecendo de forma intercalada com a Conferência Municipal Da Assistência Social;
- Desconsiderar para fins de cálculo da renda per capta do BPC/LOAS, o valor de até um salário mínimo da renda familiar;
- Formação e qualificação das equipes técnicas para atender e garantir os Serviços Socioassistenciais, assegurando um piso salarial, melhores condições de trabalho e ampliação da estrutura física dos serviços;
- Criação/formação de equipe técnica especifica para Vigilância Socioassistêncial e sistematização do serviço;
- Assegurar o co-financiamento no percentual de 5% da Receita Municipal para que sejam executados os serviços do SUAS.
