Governo e Articulação

Secretário: Valdemir Vieira Cintra
I. O exercício das atividades do Gabinete do Prefeito, o assessoramento ao Prefeito na sua representação civil, bem como nas suas relações com os demais órgãos e entidades da administração municipal, estadual e federal, com os Poderes Legislativo e Judiciário e com a sociedade civil organizada;

II. A articulação política das ações governamentais, de forma integrada, compartilhada e descentralizada;

III. A coordenação da agenda de compromissos;

IV. As providências relacionadas à preparação e expedição de ofícios, circulares, instruções e recomendações emanadas do Prefeito;

V. Cuidar da publicidade dos atos oficiais;

VI. A coordenação das Administrações Regionais, bem como o estímulo e o desenvolvimento da participação da comunidade na execução das ações do Poder Público Municipal;

VII. O assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito, no que se refere à supervisão e orientação do processo legislativo de interesse da Prefeitura;

VIII. O desempenho de outras atividades pertinentes que forem determinadas pelo Prefeito.

Controladoria Geral do Município:

I. O gerenciamento, como órgão central, do sistema de controle interno e de auditoria no âmbito do Poder Executivo;

II. A fiscalização e o controle das áreas patrimonial, financeira, operacional, orçamentária, contábil, de pessoal e programas de governo da Administração Direta e Indireta, auxiliando os órgãos de Controle Externo no exercício de suas atuações; a adoção de medidas com vistas à racionalização dos gastos públicos, proporcionando economia e redução de custos com a máquina administrativa;

III. A avaliação da gestão e do desempenho dos Administradores Públicos Municipais quanto à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de suas ações;

IV. O exercício do controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Município;

V. O fornecimento de informações sobre a situação físico financeira dos projetos e das atividades constantes do orçamento do Município;

VI. A realização de auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados;

VII. A apuração dos atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais e, quando for o caso, comunicação ao órgão gestor responsável pela contabilidade para as providências cabíveis;

VIII. A realização de auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;

IX. A avaliação do desempenho da auditoria interna das entidades que integram a Administração Indireta Municipal;

X. A assessoria direta ao Chefe do Poder Executivo e Gestores da Administração Direta e Indireta, de forma autônoma, no âmbito de sua competência; a execução de outras ações e atividades dispostas em lei e em atos normativos ou regulamentares ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão da natureza do Órgão.
Endereço: Centro Administrativo II - Rua Cel. Germiniano Maciel, S/N Centro Horário de atendimento: 07:30 as 13:30 Telefone: 81 3726-8711 E-mail: governo@belojardim.pe.gov.br
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