Competências

– O planejamento e a execução da política educacional do Município;

– A instalação e manutenção de estabelecimentos de ensino que oferecem a Educação Básica;

– O planejamento, a organização, a administração, a orientação, o acompanhamento, o controle e avaliação do sistema educacional do Município, em consonância com os sistemas estadual e federal de educação, bem como a adoção de medidas que visem a sua expansão, consolidação e aperfeiçoamento;

– Atualização permanente da ação educativa, ajustando-a as realidades local e regional, pela elevação do nível da produtividade da educação, visando à melhoria qualitativa dos processos educativos;

– O controle e fiscalização do funcionamento dos prédios e estabelecimentos de ensino a nível municipal;

– A promoção da perfeita articulação com os governos estadual e federal em matéria de legislação da política educacional;

– A promoção de ações integradoras com os demais órgãos componentes da administração pública municipal, estadual e federal, cujas atividades se inter-relacionem com a ação educacional.