Gestão Pública

Secretário:  Felipe de Oliveira Vieira
- O planejamento operacional e a execução das políticas tributária e financeira do Município bem como as relações com os contribuintes, cabendo-lhe promover: o orçamento;

- A arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;

- A guarda e movimentação de valores;

- A elaboração do cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo;

- A adoção de medidas asseguradoras de equilíbrio orçamentário;

- O empenho, a liquidação e o pagamento de despesas;

- A tomada de contas dos responsáveis por adiantamentos;

- A administração de processo decisório governamental com dados relativos a custos e desempenho financeiro;

- A inspeção do processo de lançamento de tributos;

- A movimentação das contas bancárias da Prefeitura;

- A elaboração do calendário de pagamentos;

- A fixação e alteração dos limites fiscais;

- O conhecimento diário do movimento econômico e financeiro;

- O pagamento de juros e amortizações de empréstimos;

- A elaboração de relatórios, balancetes e balanços e a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;

- A prestação anual de contas, o cumprimento das responsabilidades referentes ao controle interno;

- O planejamento operacional e a execução das atividades de administração de recursos humanos, aí compreendidas as relacionadas: à administração, à contratação, à posse, à lotação de pessoal sob qualquer regime jurídico;

- Às alocações de recursos humanos nos diversos órgãos da Prefeitura e seu remanejamento;

- À avaliação de desempenho para fins de pontuação;

- Ao treinamento, disponibilidade e dispensa;

- À administração de cargos, funções e salários;

- À atualização de cadastro de pessoal, objetivando o inventário e diagnóstico permanente da força de trabalho disponível, facilitando o recrutamento, programação de admissões, concessão de direitos e vantagens;

- À análise de custos para subsidiar o processo decisório no que se refere a reajustes salariais periódicos;

- À promoção de programas médico-assistenciais aos servidores municipais;

- Ao controle e manutenção da frota de veículos da Prefeitura;

- Ao exercício das atividades de zeladoria, compreendendo portaria, limpeza e conservação;

- Administração dos serviços de copa;

- A responsabilidade pela documentação oficial da Prefeitura, compreendidas as atividades de biblioteca técnico-administrativa, arquivo, digitalização e microfilmagem de documentos e plantas detalhadas e reprodução de atos oficiais;

- As comunicações, compreendendo atividades de protocolo, rota administrativa de expediente, telefonia e fax;

- A reprografia, compreendendo atividades de reprodução, mediante as técnicas de fotocópias, eletrocópias, microfilmagem, heliografia e xerografia.
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